Matheus Tavares
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Advogado, Formado na Faculdade LA Salle Lucas do Rio Verde em 2013, ex-servidor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Pós Graduado em Direito Administrativo Lato Sensu pelo Centro Estácio de Sá. Atuação com ênfase em Direito Tributário, Empresarial, Direito Civil e Administrativo.

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Matheus Tavares

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Matheus Tavares

Artigo · há 7 anos

Da autonomia da Guarda Compartilhada frente ao dever de prestar alimentos.

Muito se tem dúvidas acerca do instituto da guarda compartilhada, especialmente daqueles que a objetivam em busca de se escusarem do pagamento de pensão alimentícia. Embora não seja dificultoso o...

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Yago de Carvalho Vasconcelos

Artigo · há 11 anos

A regra da vedação à decisão-surpresa: artigo 10 do Novo CPC

A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil brasileiro : Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento...

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